Quando se trata de administrar uma empresa, a responsabilidade fiscal e contábil é essencial para garantir a conformidade legal e evitar problemas futuros.
Embora existam obrigações fiscais e contábeis específicas de cada regime tributário e atividade, há obrigações que são comuns a todas as empresas.
Neste artigo, vamos explorar quais são e o que você precisa saber sobre elas para manter as suas operações dentro da regularidade.
1. Registro e legalização da empresa:
O primeiro passo para qualquer empresa é o registro e a legalização.
Nessa etapa é essencial definir a natureza jurídica, o regime tributário, elaborar o contrato social e registrar no órgão competente para obter o CNPJ.
Também é necessário realizar a inscrição municipal, obter registro na Previdência Social e providenciar a autorização para emissão de notas fiscais.
2. Demonstrações contábeis:
As demonstrações contábeis são essenciais para a verificação da situação patrimonial e financeira da empresa.
É por isso que devem ser mantidos registros precisos de todas as suas transações financeiras, receitas, despesas, ativos e passivos.
A obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico e normalmente inclui: Balanço Patrimonial, DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados), DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido) e Escrituração Contábil Digital (ECD).
3. Apuração de Impostos:
O correto cálculo e pagamento de impostos também são obrigatórios para todas as empresas.
Os principais impostos são: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Conforme a atividade e o enquadramento jurídicos, podem existir outros impostos específicos.
4. Declarações Acessórias:
As empresas também devem fornecer informações adicionais por meio de declarações acessórias para comprovar que recolheram os impostos.
Essas declarações variam conforme o enquadramento jurídico e incluem: DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais) e Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Agora você já sabe que o cumprimento das obrigações contábeis e fiscais é fundamental para o sucesso da sua empresa.
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